STF forma maioria para vetar réus na presidência; Renan Calheiros pode ser afetado

Decisão pode afetar o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB), que responde a 12 inquéritos

O julgamento, no entanto, foi adiado. O ministro José Dias Toffoli pediu vista do processo. Não há data para a retomada da votação ( Foto: Agência Brasil )

Brasília. A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem pelo entendimento de que réus com processos no Supremo não podem ocupar cargos na linha sucessória da Presidência da República. O julgamento, no entanto, foi adiado. O ministro Dias Toffoli pediu vista do processo. Não há data para que seja retomada a votação. A decisão só valerá quando o julgamento for concluído e, até lá, os ministros poderão mudar o voto.

Luis Fux, Rosa Weber, Edson Fachin, Teori Zavascki e Celso de Mello acompanharam o voto do relator Marco Aurélio Mello, pela procedência da ação proposta pela Rede, em maio deste ano.

Os ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski não estiveram presentes. Já o ministro Luís Roberto Barroso declarou que por motivos pessoais não participaria do julgamento.

O processo pode afetar Renan Calheiros (PMDB-AL) na presidência do Senado, já que, em tese, ele assume a principal cadeira do Palácio do Planalto na ausência do presidente Michel Temer e do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Renan responde a 12 inquéritos no STF, mas ainda não é réu de nenhum. No início do mês passado, o ministro Edson Fachin liberou para a pauta a denúncia em que o senador é acusado de beneficiar uma empreiteira suspeita de arcar com a pensão de uma filha que ele teve com a jornalista Mônica Veloso. Se a denúncia for acolhida pelo plenário do Supremo, Renan se tornará réu no processo, do qual Fachin é o relator.

Na época em que a ação foi proposta pela Rede, o partido tinha por objetivo evitar que o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ), alvo de processos no tribunal, assumisse o comando do País, ainda que temporariamente.

Mesmo que o pleito da Rede e o caso de Renan sejam julgados ainda neste ano, dificilmente os resultados afetarão o presidente do Senado, que deixará o posto em fevereiro.

Esclareceu

O presidente do Senado divulgou nota à imprensa informando que não é réu em nenhum processo no STF. "O presidente do Senado não é réu em qualquer processo judicial e, portanto, não está afetado pela manifestação dos ministros do STF ainda inconclusa", diz a nota divulgada pela assessoria de imprensa de Renan Calheiros.

"O presidente responde a inquéritos e reitera que todos são por ouvir dizer ou interpretações de delatores. O presidente lembra ainda que todos serão arquivados por absoluta ausência de provas, exatamente como foi arquivado o primeiro inquérito", conclui a nota da assessoria do parlamentar.

Fonte:DN