Prefeitura fará cortes; IPTU terá apenas reajuste da inflação

Um pacote com foco na geração de emprego também deve ser feito em 2017, segundo disse Roberto Cláudio

Conforme levantamento da Secretaria de Finanças, o maior número de imóveis tributados está na Regional VI (159 mil imóveis), a mais extensa, e a menor quantidade na Regional I (81 mil imóveis) ( Foto: Fabiane de Paula )

Similar ao que foi anunciado pelo governo estadual, a Prefeitura de Fortaleza também prepara um pacote de cortes já para o próximo ano, com previsão de anúncio para a primeira reunião do novo secretariado de Roberto Cláudio. O prefeito reeleito informou ainda que isso não deve afetar o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), que "só terá o reajuste inflacionário, normal de todo o ano", pois "nenhuma modificação na alíquota ou na planta de valores" é visada pelo poder municipal.

"O cenário que se avizinha é de muito desafio. Não há perspectiva nenhuma imediata de melhoria da economia. Obviamente que essas gorduras e esses esforços (feitos na primeira gestão), se não tiverem continuidade e uma nova organização, poderão impactar mais uma vez negativamente no município. Por isso, está previsto já para o primeiro dia de reunião do secretariado o anúncio de um conjunto de medidas de contenção de gastos e de redução de custeio para que a gente mantenha investimentos, serviços públicos funcionais e também o pagamento de 13º salário dos servidores de forma antecipada", declarou Roberto Cláudio, no início da noite de ontem, momentos antes de ser diplomado pela segunda vez prefeito de Fortaleza.

Perguntado se essas medidas, a exemplo do que fez o governo do Estado do Ceará, poderiam impactar também no modelo previdenciário dos servidores da Prefeitura de Fortaleza, o prefeito disse que "não há nenhuma expectativa de (se alterar) a Previdência, mas algumas medidas guardam similitude". "Não vou antecipar porque a gente está estudando o impacto de cada uma das medidas. Mais do que medidas simbólicas, a gente quer algo prático, que possa atuar efetivamente sem prejudicar o padrão de investimento", afirmou Roberto Cláudio.

Pacote de competitividade

Sobre os planos para a próxima gestão, ele informou que, além de investimentos em Saúde e Segurança, a terceira preocupação da Prefeitura está na elaboração de um pacote para promover o emprego e a captação de investimentos na Capital.

"Vamos criar uma inovação, uma grande política para tornar Fortaleza uma cidade mais competitiva para a geração de emprego e renda. Esse é um vetor muito importante em época de crise. Adaptar a cidade, os seus mecanismos, os seus processos, captação de recursos humanos, política tributária, concessões e PPPs (parcerias público-privadas). Enfim, um pacote para tornar Fortaleza uma cidade preparada para enfrentar a crise econômica brasileira se tornando uma cidade desburocratizada e competitiva para os negócios", detalhou.

Especificamente sobre possíveis contratos com a iniciativa privada neste novo mandato, Roberto Cláudio disse que o objetivo da Prefeitura é desenvolver um estudo para conferir diversos arranjos públicos-privados, como concessões, PPPs, operações urbanas consorciadas e projetos especiais, a partir das regras definidas no plano diretor da cidade e da própria legislação urbanas, "para poder atrair mais investimentos de médio e grande porte para Fortaleza".

Empréstimos e aplicações

Ao fazer o balanço dos últimos quatro anos, o prefeito da Capital ainda contabilizou o investimento de R$ 600 milhões e disse ter, sem revelar valores, uma carteira de crédito com os ministérios da Fazenda e do Planejamento, além de "alguns financiamentos prontos para seguirem ao Senado", os quais, segundo ele, devem dar "um fôlego para aumentar investimento sem comprometer receita de curto prazo".

"E tem um fator importante: esse investimento é dolarizado. Então, acaba que a gente consegue investir mais ao longo desses quatro anos em virtude do câmbio atual. Esses empréstimos só começam a ser pagos após 5 ou 6 anos depois que é autorizado e entra na conta da Prefeitura e isso garante no curto prazo um ganho real para os investimento no Município. Ou seja, quando a economia estiver melhorando é que a gente vai começar a pagar esses financiamentos", garante.

Imposto sem alteração

Mesmo com os efeitos da crise econômica e da alta inflação, a austeridade fiscal implantada pela Prefeitura fez, segundo Roberto Cláudio, garantir também a manutenção das alíquotas e plantas de valores do IPTU para 2017. Com a decisão, Fortaleza completa mais um ano sem que o valor do IPTU aumente além da inflação do ano.

Mas, além dos esforços do poder municipal, os fortalezenses estiveram atentos com o pagamento dos tributos e ajudaram os cofres da cidade. Até ontem (19), a arrecadação do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de Fortaleza já tinha alcançado R$ 392,2 milhões, valor 11,9% maior que a previsão da Secretaria de Finanças (Sefin) para o ano, estimado em R$ 350 milhões no início do ano.

A meta da pasta corresponde a um aumento de 3,24% em relação ao recolhido em todo o ano de 2015. O resultado, entretanto, é bem mais positivo: o montante deste ano representa um crescimento de 16% ante o mesmo período de 2015, quando foram recolhidos R$ 338 milhões (R$ 339 milhões, se considerado o restante do mês de dezembro). Os dados são do Portal da Transparência do Município.

O prazo para o pagamento da última parcela do imposto (para quem optou por 11 parcelas) se encerrou no dia 7 deste mês. Para quem está com as contas em atraso, ainda é possível imprimir o boleto no site da Sefin (www.Sefin.Fortaleza.Ce.Gov.Br) e pagá-lo em bancos, casas lotéricas ou em farmácias Pague Menos. No site, o contribuinte tem acesso a todas informações sobre as parcelas (pagas e em aberto) e outros dados.

Histórico

Nos últimos dois anos, o reajuste também seguiu a inflação medida pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), sendo de 10,7% em 2015 e de 6,46% em 2014. Em ambos os casos, a Sefin estabeleceu três faixas de descontos para o pagamento do imposto pelos contribuintes, variando conforme a quantidade de parcelas pagas. Até novembro último, a inflação no País já acumulava variação de 5,97%. O último aumento das alíquotas do imposto foi aprovado pela Câmara Municipal em dezembro de 2013. À época, a Sefin reconheceu que, com a atualização cadastral dos imóveis, o aumento médio do valor do imposto foi de 50%, acima dos índices anunciados de 15%, 20% e de 35%.

Contribuintes

Do total de 706 mil imóveis cadastrados na Prefeitura, 570 mil foram tributados, sendo 362,3 mil residenciais, 126,5 mil não residenciais e 81,2 mil terrenos. Foram beneficiados com isenção 127 mil imóveis, dos quais 101 mil por estarem abaixo do valor venal mínimo (R$ 61.288,17), e com imunidade, 9 mil - instituições sem fins lucrativos que prestam serviços de assistência social.

Conforme levantamento da Sefin, o maior número de imóveis tributados está na Regional VI (159 mil imóveis), a mais extensa, e a menor quantidade na Regional I (81 mil imóveis). Em valores, a maior arrecadação vem dos imóveis da Regional II, área de maior valor do metro quadrado, que engloba bairros como Aldeota e Dionísio Torres.

Fonte:DN