Apenas Fortaleza realizou adoções no Ceará em 2016

Pretendentes da RMF denunciam a ausência do Cadastro Nacional de Adoção nas Comarcas e dificuldade no processo

De acordo com dados do CNJ, existem no Ceará 187 crianças e adolescentes disponíveis para a adoção. Se as pessoas não conseguem se cadastrar para a adoção, as chances de elas saírem do acolhimento diminuem ( Foto: Nah Jereissati )

Quem tem o sonho de adotar uma criança ou adolescente no Ceará necessita enfrentar uma série de burocracias que visam dar segurança para adotantes e adotados. O problema é que em muitos municípios cearenses não está sendo cumprindo a legislação e o Cadastro Nacional de Adoção (CNA) não saiu do papel. O levantamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aponta que em 2016 foram realizadas 52 adoções no Estado.

O número revela um aumento de 52,9% em relação a 2015, quando o Ceará realizou 34 adoções. No entanto, há uma informação alarmante que se esconde por trás deste crescimento. De todos os 184 municípios cearenses, apenas a Capital realizou adoções por meio do CNA em 2016. No ano anterior, foram registradas quatro em Sobral e duas no Crato.

"Os registros divulgados pelo CNJ são referentes apenas ao cadastros da Capital. Existe uma grande dificuldade dos adotantes realizarem o cadastro nas comarcas dos municípios e não serem atendidos. É preciso que seja divulgado essa falha e que as pessoa exijam seus direitos", denuncia o promotor de Justiça do Cadastro de Adoção de Fortaleza, Dairton Costa de Oliveira.

Ele conta que os residentes de outros municípios buscam o Fórum em Fortaleza diariamente, mas são orientadas a procurarem as Comarcas das regiões onde residem. De acordo com o promotor, a falta do cumprimento da legislação atrasa a liberação de crianças e adolescentes para a adoção.

O professor Pedro Henrique Sampaio, 43, resolveu desde outubro do ano passado realizar o cadastro de adoção no município de Pacatuba. Ele e o parceiro tentam, desde então, ingressar no Cadastro Nacional de Adotantes. "Procurei a Comarca daqui e eles mandam ir em outra cidade. Só que a Lei proíbe e exige que o cadastro aconteça na cidade onde residimos", justifica.

Com o desejo de adotar uma criança, os pais procuraram um grupo de apoio a adoção, onde recebeu orientações necessárias para o processo. "Quando a gente descobriu a adoção procuramos saber como era o procedimento. Reunimos a documentação. Estou decido a exigir meus direitos na minha Comarca", declara o professor.

Estrutura

O problema também atinge aqueles que já iniciaram o processo de habilitação. A administradora Karla Patrícia Lima Holanda Filho, 37, de Eusébio, está na fase em que é necessário a realização de um curso de preparação psicossocial e jurídica, mas devido a falta de profissionais ainda não conseguiu fazer. "Eu já passei por todas as fases, médica e entrevista com assistente social. Passei o mês das minhas férias todo indo lá. Só dão atenção ao crime. E a adoção?", lamenta a futura mãe.

Mesmo não sendo respeitado, desde de setembro de 2016, um provimento da Comissão Estadual Judiciária de Adoção Internacional do Ceará (Cejai-CE) estabeleceu a implementação do CNA nas comarcas cearenses. Quando expedido, o objetivo da norma foi fixar regras, critérios e prazos razoáveis para assegurar o direito à convivência familiar e comunitária à criança e ao adolescente. O documento determina que todos os juízes com competência para Infância e Juventude no Estado do Ceará encaminhasse à Cejai-CE, no prazo de 30 (trinta) dias, a relação atualizada das crianças ou adolescentes acolhidas sob a sua responsabilidade, incluindo tanto a comarca de titularidade quanto as vinculadas.

Ainda segundo o provimento, os municípios necessitavam nomear, por intermédio de Portaria, servidor para ser o administrador tanto para o Cadastro Nacional de Adoção (CNA), quanto para o Cadastro Nacional de Crianças Acolhidas (CNCA). À medida em que forem surgindo pretendentes à adoção, os juízes deveriam solicitar à CEJAI a realização de curso preparatório.

Procurados, os responsáveis pelos fóruns dos municípios do Eusébio e Pacatuba não quiseram comentar sobre o assunto. O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) também foi procurado, mas a desembargadora Maria Vilalba, presidente da CEJAI, não podia atender.

Fonte:DN