Compra de medidas provisórias continuou após Lava Jato, diz Odebrecht

Os movimentos da companhia eram articulados por uma dobradinha: Marcelo Odebrecht mantinha interlocução com o Executivo, e Melo Filho, ex-diretor, com o Congresso

Envolvido no escândalo de corrupção, o ex-diretor Claudio Melo Filho chegou a ser condecorado com uma medalha do Mérito Legislativo em 2012 ( FOTO: Rodolfo Stuckert/Agência Câmara )

Em depoimentos ao Ministério Público, ex-executivos da Odebrecht afirmaram que, de 2005 a 2015, a empresa pagou propina, fez contribuições oficiais ou doou por meio de caixa dois para tentar influenciar o destino de pelo menos 20 atos do Legislativo e do Executivo, em sua maioria a edição e a aprovação de medidas provisórias.

Os últimos acertos relatados pela empresa ocorreram quando a Operação Lava Jato já estava em andamento, como no caso da medida provisória 677 de 2015, que prorrogou contratos de energia de grandes indústrias no Nordeste.

Beneficiados

Claudio Melo Filho, ex-diretor da empresa, diz que contribuições para o governador de Alagoas, Renan Filho (PMDB), na campanha de 2014, eram, em parte, "contrapartida para o forte apoio [de seu pai, o senador Renan Calheiros] à renovação dos contratos de energia, que culminou na edição" do texto.

Ele relata ter tido reunião na residência oficial da presidência do Senado durante o trâmite da medida provisória "para reforçar a importância do tema para a empresa".

O exame dos depoimentos mostra que o trabalho do grupo se voltava principalmente para influenciar a elaboração de normas ligadas à tributação e à renegociação de dívidas com o governo.

Os movimentos da companhia eram articulados por uma dobradinha: Marcelo Odebrecht mantinha interlocução com o Executivo, e Melo Filho, com o Congresso. Os principais contatos do grupo no período eram os ex-ministros da Fazenda Guido Mantega e Antonio Palocci.

Melo Filho tinha como seu maior interlocutor o senador Romero Jucá (PMDB-RR), a quem tratava como "resolvedor da República no Congresso". Ele diz ter pago, ao longo desse período, R$ 22 milhões ao peemedebista, que seriam divididos com Renan e com seu sucessor, Eunício Oliveira (PMDB-CE).

Em geral, os textos eram previamente discutidos por Odebrecht com integrantes do governo e, depois, Melo Filho atuava para ajustá-los e aprová-los no Congresso.

"Você aprovava uma coisa no Ministério da Fazenda e aí ia pro Congresso. Quando o pessoal no Congresso percebia que tinha interesse das empresas por trás, você sempre tinha que assumir um compromisso", disse Odebrecht aos investigadores.

Corrupção

Em pelo menos um dos depoimentos, ele usa a palavra "comprar" para descrever a ação da empreiteira em relação à aprovação das normas. A narrativa da medida provisória 613 de 2013 funciona como espécie de manual da atuação da Odebrecht. O texto, que criou o Reiq -programa que desonerou a compra de matérias primas por indústrias químicas, atendendo a interesses da Braskem-, foi acompanhado pelo grupo desde o início.

Em parte por causa dele, Odebrecht diz ter autorizado a inclusão de um crédito de R$ 100 milhões na planilha "Pós-Itália", que controlava os créditos de propina a que Mantega tinha direito em nome do PT e do governo.

Pulando do Executivo para o Legislativo, Melo Filho diz que, durante a tramitação, Jucá solicitou "apoio financeiro atrelado à aprovação do texto". O pagamento de R$ 7 milhões teria sido dividido com Renan e Eunício.

Na Câmara, Melo Filho relata que pagou "contribuições financeiras", entre outros, ao atual presidente Rodrigo Maia (DEM-RJ), a quem a companhia pediu para acompanhar a tramitação.

Outro lado

Em manifestações sobre a lista de Fachin, Jucá sustenta que sempre atuou "dentro da legislação" e que teve suas contas eleitorais aprovadas. Renan disse que acredita que "os inquéritos serão arquivados por falta de provas".

Eunício afirma que a Justiça vai "apurar e distinguir mentiras e versões alternativas da verdade". Maia diz que "o processo vai comprovar que são falsas as citações". A defesa de Mantega já disse que as acusações são inverossímeis.

Fonte:DN