Governo cede à oposição e adia para maio votação da reforma da Previdência

Em outro recuo, relator na comissão flexibiliza regras da aposentadoria rural e faz duas mudanças em última hora

Relator da reforma da Previdência, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), fez mais uma alteração significativa no parecer instantes antes do início da leitura do documento na comissão. ( Lúcio Bernardo Junior/Câmara dos Deputados )

O governo federal cedeu à pressão dos partidos de oposição na Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (19), e aceitou adiar para maio a votação da reforma da Previdência Social na comissão especial.

Anteriormente, roteiro do presidente Temer para a base aliada era: leitura do parecer nesta quarta e, na semana seguinte, discussão sobre o teor. Agora, a votação do relatório ganhou mais uma semana e só será debatido a partir do dia 2 de maio.

A leitura do parecer do deputado Arthur Maia (PPS-BA) sobre a reforma da Previdência foi suspensa às 12h48 desta quarta-feira, 19, para que os integrantes da Comissão Especial possam participar da votação, no plenário da Câmara, dos destaques do projeto que cria um Regime de Recuperação Fiscal (RRF) para Estados em calamidade financeira. 

 

A previsão é de que a leitura do relatório na comissão seja retomada após as 18 horas. 

Trabalhadores rurais: 2 mudanças de última hora

Em outra situação, o relator da reforma da Previdência, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), fez mais uma alteração significativa no parecer instantes antes do início da leitura do documento na comissão. Ele decidiu reduzir para 57 anos a idade mínima para aposentadoria das mulheres que são trabalhadoras rurais.

Essa idade, que hoje é de 55 anos, ficaria em 60 anos no relatório, segundo a apresentação feita pelo relator na última terça-feira (18). Para os homens, foi mantido o patamar de 60 anos praticado atualmente. As regras de aposentadoria rural valem para os trabalhadores em regime de economia familiar, segundo o relatório.

Outra mudança feita de última hora na aposentadoria rural foi a exigência de um tempo de contribuição de 15 anos, mesmo patamar que vale atualmente. O governo queria exigir 25 anos e, na última terça (18), o relator havia dito que ficaria em 20 anos.

A proposta original do governo previa, para os trabalhadores rurais, as mesmas regras propostas para os trabalhadores urbanos: 65 anos como idade mínima para homens e mulheres, além de uma cobrança de 25 anos de contribuição. Todas as mudanças dependem de votação pela Câmara e pelo Senado. Elas só entrarão em vigor se forem aprovadas e promulgadas pelo Congresso Nacional.

Fonte:DN