Fachin decide encaminhar denúncia contra Temer à Câmara

Ministro entendeu que a defesa jurídica do presidente só deveria ser apresentada se a Casa autorizar o andamento do processo

Fachin determinou nesta quarta (28) que a denúncia da PGR contra o presidente Michel Temer seja encaminhada diretamente à Câmara, sem que a defesa do peemedebista seja ouvida previamente ( Foto: Agência Brasil )

O ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (28) que a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente Michel Temer (PMDB) seja encaminhada diretamente à Câmara dos Deputados, sem que a defesa do peemedebista seja ouvida previamente. 

Para Fachin,  a defesa política do presidente tem que ser feita na Câmara, e a jurídica apenas depois no STF. Com a decisão, o ministro elimina uma das dúvidas que existiam em torno dos procedimentos após a denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República).
 

A Constituição prevê que a Procuradoria-Geral da República ofereça a denúncia ao STF, que precisa enviá-la à Câmara. Porém, antes disso, ele poderia ter ouvido uma primeira manifestação da defesa de Temer - o que não fez.
 

Em geral, em ações penais que não envolvem o presidente, o Supremo abre prazo para o acusado apresentar uma defesa prévia.
 

Agora, somente com autorização prévia de dois terços dos deputados (342 parlamentares) a denúncia volta ao STF para que o plenário julgue o seu recebimento. Se for aceita, o presidente torna-se réu e é afastado por 180 dias.
 

Outra dúvida era se Fachin deve enviar ele mesmo a denúncia ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), ou se faria como decidiu: por meio de Cármen Lúcia.

Fonte:DN