Ministro Edson Fachin envia inquérito de Michel Temer para PGR

Prazo é de cinco dias para apresentar denúncia contra o presidente

O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou nesta quinta-feira (22) a investigação sobre o presidente Michel Temer ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

Como o inquérito já chegou à PGR, começou a contar o prazo de cinco dias previsto em lei para Janot decidir se apresenta denúncia contra Temer ou arquiva o caso. O prazo termina na segunda (26).

A investigação foi autorizada para apurar se Temer e o ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) cometeram os crimes de corrupção passiva, obstrução de Justiça e participação em organização criminosa.

A Polícia Federal já concluiu, em relatório parcial, que há evidências de que Temer cometeu o crime de corrupção passiva.

O inquérito é baseado na delação de executivos da JBS, segundo os quais Rocha Loures recebeu propina para que o governo favorecesse o grupo junto ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Os delatores também entregaram a gravação de uma conversa de Joesley Batista com Temer.

Desde que as delações da JBS se tornaram conhecidas, o presidente tem divulgado notas à imprensa, concedido entrevistas e feito pronunciamentos para rebater as acusações. Temer tem dito que não atuou para beneficiar a empresa junto ao governo, não teme delações e não renunciará à Presidência

Segundo o Ministério Público Federal, Temer deu "anuência" para o repasse de dinheiro, pela JBS, a Eduardo Cunha (PMDB-RJ) para que o deputado cassado não feche acordo de delação premiada.

Ainda de acordo com o MPF, o presidente e o senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG) atuaram em conjunto para barrar as investigações da Lava Jato.

Michel Temer

O INQUÉRITO

A Polícia Federal ainda não concluiu todas as investigações sobre o caso, especialmente na realização de perícia da gravação de uma conversa entre Temer e um dos donos da JBS, Joesley Batista, em março.

Nela, a PGR analisa se o presidente cometeu obstrução de Justiça ao supostamente avalizar pagamento de propina por parte do empresário ao ex-deputado Eduardo Cunha, para que fique em silêncio e não faça delação premiada.

No despacho assinado nesta quinta-feira (22), Fachin determinou que essas investigações sejam remetidas pelo STF à PGR assim que a PF concluir o trabalho.

O envio do material à PGR não interfere no prazo do órgão para denunciar ou não o presidente. O período de cinco dias é definido em lei quando há investigado preso, situação de Rocha Loures.

Fonte: G1