Edson Fachin nega pedido de Aécio retornar ao mandato no Senado

PSDB e a defesa do tucano recorreram na segunda-feira (2) ao STF

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, negou nesta terça-feira (3) o pedido da defesa do senador Aécio Neves (PSDB-MG) para que ele pudesse retornar ao exercício do mandato.

O PSDB e a defesa do tucano recorreram na segunda-feira (2) ao STF contra a decisão da 1ª Turma do tribunal de afastá-lo do exercício do mandato.

O recurso da defesa de Aécio pedia que o afastamento do mandato fosse suspenso até que o Supremo concluísse o julgamento, marcado para a quarta-feira (11). Os ministros do Supremo decidirão se a Câmara e o Senado têm o poder de revogar decisões judiciais contra parlamentares, como o afastamento do mandato.

Já o recurso do PSDB pedia que a decisão da 1ª Turma fosse suspensa e declarada ilegal.

Em sua decisão, Fachin diz que o tipo de ação escolhida pela defesa de Aécio, um mandado de segurança, não poderia ser aceita neste momento, pois ainda seria possível apresentar recurso à própria 1ª Turma do STF.

O ministro não chegou a decidir sobre o recurso apresentado pelo PSDB. Nesse processo ele pediu que a AGU (Advocacia-Geral da União) se manifeste sobre o pedido em 72 horas.

Aécio foi afastado do exercício do mandato e proibido de deixar sua casa à noite por decisão da 1° Turma do STF (composta por cinco dos 11 ministros).

O senador foi denunciado pela PGR (Procuradoria-Geral da República) por suspeita dos crimes de corrupção e obstrução de Justiça após gravações entregues pelos delatores da JBS apontarem que ele teria negociado o repasse de de R$ 2 milhões com a empresa.

A defesa do senador diz que não há crime, pois o caso se tratou de um empréstimo pessoal oferecido pelo empresário Joesley Batista, um dos donos da JBS, após ser recusada uma oferta de Aécio para que o empresário comprasse um imóvel da família do senador.

O Senado havia marcado para esta terça-feira a votação que pode revogar a decisão da 1ª Turma do STF que determinou o afastamento do mandato do senador Aécio Neves (PSDB-MG), antes portanto da sessão marcada pelo STF para o dia 11 , quando será julgada a ação sobre se a decisão de afastamento do mandato parlamentar pode ser revogada pela Câmara ou pelo Senado.

Fonte: Uol