'Lula ainda tem direito a recursos. Antes disso qualquer prisão é precoce', diz Marco Aurélio Mello
O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, reiterou sua posição contrária à execução da pena antes de esgotados todos os recursos, ao comentar a decisão do desembargador do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) Rogério Favreto de mandar soltar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Ao Broadcast Político, Marco Aurélio disse que agora é preciso aguardar o desenrolar do caso, mas defendeu que "seja cumprida a Constituição"."Enquanto a condenação não estiver preclusa e for passível de recurso, a culpa não está selada", disse Marco Aurélio. "Ele [Lula] ainda tem direito a recursos em tribunais superiores. E antes disso qualquer prisão é precoce", afirmou.
Em entrevista à BandNews, Marco Aurélio também comentou o fato do juiz federal Sérgio Moro ter se posicionado contra a decisão do desembargador do TRF-4 de mandar soltar Lula. "Judiciário está organizado em patamares. Evidentemente uma decisão de um tribunal se sobrepõe a de primeira instância", disse.
"Enquanto a condenação não estiver preclusa e for passível de recurso, a culpa não está selada", disse Marco Aurélio
Entenda
O desembargador federal Rogério Favreto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), decidiu conceder liberdade ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A decisão foi divulgada neste domingo (8). Lula está preso desde 7 de abril, na sede da Polícia Federal em Curitiba.
O juiz Sérgio Moro, contudo, havia revogado a ordem do desembargador para soltar Lula.
No entanto, em novo despacho, Favreto pediu a liberação imediata do ex-presidente:
"Pelo exposto, determino o IMEDIATO cumprimento da medida judicial de soltura do Paciente, sob pena de responsabilização por descumprimento de ordem judicial, nos termos da legislação incidente", ressalta o desembargador no novo documento.
À noite, o presidente do TRF-4, Thompson Flores, determinou que Lula continuasse preso.
Fonte Com informações do Jornal do Brasil
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