Ministros do STF decidem manter José Dirceu em liberdade
Ele foi condenado a 30 anos e 9 meses de prisão
Em sessão nesta terça-feira (21), os ministros da Segunda Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiram manter em liberdade o ex-ministro José Dirceu (PT), condenado a 30 anos e 9 meses de prisão em processo da Operação Lava Jato.
A decisão, tomada por maioria de 3 votos a 2, confirmou decisão da Turma que, em junho, decidiu libertar Dirceu da prisão sob o argumento de que havia probabilidade de sucesso nos recursos apresentados pelo ex-ministro aos tribunais superiores contra sua condenação.
Votaram a favor da liberdade de Dirceu os ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski. Os ministros Edson Fachin e Celso de Mello votaram pela prisão do ex-ministro.
A decisão mantém a liberdade de Dirceu até que o STJ (Superior Tribunal de Justiça) julgue o recurso do ex-ministro contra a condenação da Lava Jato.
Na sessão de junho, a Segunda Turma concedeu liberdade a Dirceu por 3 votos a 1. O ministro Celso de Mello não participou daquela sessão.
Ao analisar os processos de Dirceu e Genu, o STF entendeu que eles poderiam ter a pena reduzida ao indicar aparentes erros na fixação do tempo de prisão pelo TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), tribunal de segunda instância que julga os processos da Lava Jato.
O advogado de Dirceu, Roberto Podval, afirmou que a decisão da 2ª Turma é "coerente" e que "seria uma injustiça" manter preso um investigado que depois poderia ter a liberdade concedida em recurso aos tribunais superiores. "Vários dos atos ali descritos já estão prescritos", disse Podval
O advogado também afirmou que Dirceu é inocente em relação às acusações feitas contra ele no processo.
Fonte: Uol
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