Iguatu Câmara de Vereadores autoriza financiamento de 50 milhões de dólares em banco da América Latina e de mais R$ 17 milhões na Caixa Econômica

O prazo de carência é de cinco anos e se todo o recurso for aprovado o pagamento do empréstimo seria mensal em torno de R$ 1 milhão

Mesa diretora e consultora do CAF. Fotos de Thiedo Henrique

 Repercute no meio político, empresarial e entre moradores da cidade de Iguatu a aprovação na Câmara Municipal de Iguatu de dois projetos enviados pelo Executivo que autorizam o município a contrair financiamento no valor de até 50 milhões de dólares no  CAF – Banco de Desenvolvimento da América Latina – e de R$ 17 milhões junto à Caixa Econômica Federal.

A aprovação das propostas ocorreu na terça-feira, 3, passada, e dividiu opiniões entre as bancadas de situação e de oposição. Os ânimos ficaram exaltados entre os parlamentares. Três projetos tramitaram em caráter de urgência e houve necessidade de realização de três sessões que se estenderam até o fim da noite.

Os vereadores da situação argumentaram que os recursos serão utilizados no Programa de Infraestrutura Urbana da cidade: obras de saneamento básico, ampliação e requalificação do sistema de abastecimento de água, a criação de estradas e a duplicação de vias.

 “O município está de parabéns. O maior volume de projetos são os que se referem ao saneamento. Quem avaliou a capacidade de endividamento e pagamento do município foi a Secretaria de Tesouro Nacional. O volume é conforme o município protocole o projeto e passe por uma exigente avaliação. Dou como exemplo a cidade de Caucaia que conseguiu em um ano apenas a liberação de R$ 8 mi”, adiantou Mônica Silva, advogada e analista intermediadora da CAF. 

 Os recursos não serão liberados de uma só vez. A bancada governista defendeu com veemência o projeto, argumentando que os recursos vão trazer benefícios para o município.

A advogada e consultora Mônica Silva explicou que o investimento junto ao CAF foi autorizado pela Comissão de Financiamentos Externos (Cofiex) do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MPDG). O comunicado foi publicado no Diário Oficial da União (DOU).

 O valor do investimento será destinado ao saneamento básico com ampliação e requalificação do sistema de abastecimento de água de Iguatu, implantação de drenagem, sistema de mobilidade urbana, requalificação de espaços públicos e fortalecimento social, reabilitação da infraestrutura educacional, desenvolvimento e gestão ambiental e desapropriações.

O prefeito Ednaldo Lavor disse à Câmara, por meio da mensagem do Executivo, que o objetivo do investimento é melhorar a vida do iguatuense a partir da requalificação do espaço urbano. “Além da melhoria da qualidade de vida da população, o programa tem por objeto criar alternativas que ampliem a empregabilidade do trabalhador de Iguatu por meio de investimentos em requalificação urbanística relacionada a infraestrutura, meio ambiente, saúde, educação e saneamento básico”, diz a mensagem.

  Contrário

A banda da oposição teme dificuldades financeiras para o pagamento dos empréstimos. “O que preocupa é o município com diversos problemas, como falta de medicamentos, greve de servidores e atrasos salários e de repasses se submeter a um endividamento dessa forma. Um projeto chega com quatro artigos sem nenhuma fundamentação de viabilidade de pagamentos, impactos e taxas de juros”, argumentou o vereador, Mário Rodrigues (PDT).

Votação

   Os dois projetos passaram por maioria de 10 vereadores e voto contrário dos oposicionistas. A aprovação se deu por maior simples. Apenas um vereador faltou por motivo de doença (cirurgia), Vicente Reinaldo.

Votaram a favor: Rubenildo, Eudisvan , Pedro Lavor, Ronald, Marciano, Zilfran, Josias, Bandeira Junior e Diego Lavor. 

        Votos contrários: Antônio Baixinho, Edson Adriano, Louro da Barra, Lindovan, Mário Rodrigues e Marconi Filho. 

Plenário da CMI

Divergência sobre quórum 

O Regimento Interno e Lei Orgânica asseguram que as pautas de empréstimos devam obter a aprovação de 2/3 da casa ou seja 12 vereadores. A situação interpreta que o quórum qualificado (2/3) seria exigido apenas nos casos de financiamento entre o ente público e um banco privado.

    “As leis do município são omissas e recorrermos à Constituição Federal que é muito clara nesse aspecto”, disse Bandeira Jr, líder do prefeito. A bancada de situação seguiu, portanto, parecer da Procuradoria do Município e da assessoria jurídica da casa que entendem exigir apenas maioria simples.

 A oposição vê de forma diferente e no dia seguinte à provação da matéria procurou o Ministério Público que deve analisar o caso. Os opositores querem a anulação da votação.

Auditório ficou lotado

(Com informações : diariodonordeste )