Projeto Suspende Cobrança do Consignado de Servidores

Suspende por 120 dias durante o estado da calamidade pública por conta do COVID-19

Na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 1.785/2020 que suspende por 120 dias durante o estado da calamidade pública por conta da pandemia do novo coronavírus poderá ter desconto das parcelas de empréstimos consignados dos servidores públicos.

A proposta, do deputado federal Wladimir Garotinho (PSD-RJ), abrange todos os servidores dos três Poderes (Legislativo, Executivo e Judiciário) e das três esferas: federal, estadual e municipal.

O texto está na Mesa Diretora e ainda não tem data para ser votado no plenário virtual. O objetivo é ajudar o funcionalismo a manter as contas em dia durante a crise da pandemia.

A proposta, do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), tramita na Câmara dos Deputados, em resposta à crise econômica decorrente da pandemia de Covid-19. “Não se trata de perdão de dívida, mas de protelar o pagamento de quatro parcelas para o final dos contratos atuais”, explica o parlamentar.

A proposta determina ainda que os valores suspensos deverão ser renegociados pelas instituições financeiras em até 12 parcelas, sem a incidência de juros, taxas ou correções.

“Muitos têm grande percentual do seu salário comprometido nesse tipo de empréstimo. É um momento difícil, onde a prioridade é alimentação e saúde. É importante ampliar o poder de compra dos servidores, o que, indiretamente, vai refletir em outros setores da economia”, argumentou Wladimir Garotinho.