Câmara aprova texto-base de MP que amplia limite do crédito consignado
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta segunda-feira, o texto-base da Medida Provisória 1006/20, que aumenta de 35% para 40% o limite para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contratarem crédito consignado com base no valor do benefício. As informações são do Extra.
A extenção do limite foi aprovada no ano passado pela Medida Provisória 1006/20, que tinha validade até dezembro de 2020, como medida de ajuda aos aposentados e pensionistas na crise do coronavírus. Agora, os parlamentares querem ampliar a validade para até 31 de dezembro de 2021.
Segundo o parecer, servidores públicos federais, trabalhadores com carteira assinada (CLT) e servidores estaduais também poderão usufruir do novo limite.
Os deputados precisam analisar agora os destaques apresentados pelos partidos ao texto do relator, deputado Capitão Alberto Neto (Republicanos-AM). Depois, o texto seguirá para o Senado.
O presidente da Associação Nacional dos Profissionais e Empresas Promotoras de Crédito e Correspondentes no País (ANEPS), Edison Costa, comemorou:
“Isso significa um alívio em tempos de crise econômica e desempregos provocados pela pandemia. Agora, aguardamos a mesma sensibilidade dos senadores na aprovação integral do texto que compreendeu outros benefícios. Essa foi a primeira batalha”.
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