Novo decreto do Ceará é publicado e define o que pode funcionar no lockdown

 Extensão do isolamento social rígido para todo o Estado começa neste sábado (13)

Legenda: Restaurantes não podem funcionar atendendo clientes presencialmente durante o lockdown no Ceará

Foto: Helene Santos

O Governo do Estado publicou, na noite desta sexta-feira (12), o decreto nº 33.980, que institui o lockdown em todos os municípios do Ceará. As restrições começam a valer neste sábado (13) e são as mesmas da publicação anterior, do dia 4, a qual decretava o isolamento social rígido apenas em Fortaleza.    As informações são do  diariodonordeste.

A novidade deste novo decreto é a permissão do funcionamento, das 9h às 16h e com regras de atendimento, de cartórios para situações de registros de óbito, cremação e reconhecimentos de firma para cremação.

Será permitida também a apresentação de músicos e humoristas no interior de farmácias e supermercados, que tinha sido anunciada nesta quinta-feira (11) pela Secretaria de Planejamento do Estado. 

Veja o que pode e o que não pode funcionar no lockdown 

Não é permitido no Ceará até 21 de março

• Funcionamento de bares, restaurantes, lanchonetes e estabelecimentos congêneres, permitido exclusivamente o funcionamento por serviço de entrega, inclusive por aplicativo;
• Abertura de templos, igrejas e demais instituições religiosas;
• Funcionamento de museus, cinemas e outros equipamentos culturais, público e privado;
• Abertura de academias, clubes, centros de ginástica e estabelecimentos similares;
• Abertura de lojas ou estabelecimentos do comércio ou que prestem serviços de natureza privada;
• Funcionamento de shoppings, galeria/centro comercial e estabelecimentos congêneres, salvo quanto a supermercados, farmácias e locais que prestem serviços de saúde no interior dos referidos estabelecimentos;
• Funcionamento de estabelecimentos de ensino para atividades presenciais, salvo em relação a atividades cujo ensino remoto seja inviável, quais sejam: treinamento para profissionais da saúde, aulas práticas e laboratoriais para concludentes do ensino superior, inclusive de internato, e atividades de berçário e da educação infantil para crianças de zero a 3 anos;
• Realização de feiras e exposições.
• Abertura de barracas de praia, lagoa, rio e piscina pública ou quaisquer outros locais de uso coletivo e que permitam a aglomeração de pessoas;
• Realização de festas ou eventos de qualquer natureza, em ambiente aberto ou fechado, público ou privado;
• Prática de atividades físicas individuais ou coletivas em espaços público ou privados abertos ao público, salvo quanto aos jogos profissionais de campeonatos de futebol de âmbito regional e nacional, desde que fechados ao público e atendidos os protocolos sanitários previamente estabelecidos;

É permitido no Ceará até 21 de março

• Indústria
• Construção civil
• Serviços de órgãos de imprensa e meios de comunicação e telecomunicação em geral
• Call center;
• Estabelecimentos médicos, odontológicos para serviços de emergência, hospitalares, laboratórios de análises clínicas, farmacêuticos, clínicas de fisioterapia e de vacinação;
• Serviços de “drive thru” em lanchonetes e estabelecimentos congêneres;
• Lojas de conveniências de postos de combustíveis, vedado o atendimento a clientes para lanches ou refeição no local;
• Lojas de departamento que possuam, comprovadamente, setores destinados à venda de produtos alimentícios;
• Comércio de material de construção;
• Empresas de serviços de manutenção de elevadores;
• Correios;
• Distribuidoras e revendedoras de água e gás;
• Empresas da área de logística;
• Distribuidores de energia elétrica, serviços de telecomunicações;
• Segurança privada;
• Postos de combustíveis;
• Funerárias;
• Estabelecimentos bancários;
• Lotéricas;
• Padarias, vedado o consumo interno;
• Clínicas veterinárias;
• Lojas de produtos para animais;
• Lavanderias; e supermercados/congêneres
• Oficinas e concessionárias exclusivamente para serviços de manutenção e conserto em veículos;
• Empresas prestadoras de serviços de mão de obra terceirizada; 
• Centrais de distribuição, ainda que representem um conglomerado de galpões de empresas distintas;
• Restaurantes, oficinas em geral e de borracharias situadas na Linha Verde de Logística e Distribuição do Estado;
• Praça de alimentação em aeroporto;
• Transporte de carga;
• Suspensão de atividades a que se refere o inciso I, do “caput”, deste artigo, não se aplica a bares, restaurantes, lanchonetes e estabelecimentos congêneres que funcionem no interior de hotéis, pousadas e similares, desde que os serviços sejam prestados exclusivamente a hóspedes;
• Durante a suspensão de atividades, o comércio de bens e serviços poderá funcionar por meio de serviços de entrega, inclusive por aplicativo, vedado, em qualquer caso, o atendimento presencial de clientes nas dependências do estabelecimento.
• Excetuam-se da vedação prevista no “caput”, deste artigo, as empresas que funcionam ou fornecem bens para a Zona de Processamento de Exportação do Ceará - ZPE, o Complexo Industrial e Portuário do Pecém – CIPP e o Porto do Pecém. § 7º
• Às instituições religiosas será permitido o atendimento individual para fins de assistência a fiéis;
• Às organizações da sociedade civil será permitida a continuidade de ações que tenham por objetivo a entrega individualizada de suprimentos e outras ações emergenciais de assistência às pessoas e comunidades por elas atendidas;

Veja situações em que deslocamento é permitido

• a unidades de saúde para atendimento médico ou para acompanhamento de paciente;
• a fins de assistência veterinária;
• a trabalho em atividades essenciais ou autorizadas;
• à prestação de assistência ou cuidados a idosos, a crianças ou a portadores de deficiência ou necessidades especiais;
• a serviços de entregas;
• a estabelecimentos que prestam serviços essenciais;
• à entrega de bens essenciais a pessoas do grupo de risco;
• à compra de materiais imprescindíveis ao exercício profissional;
• no exercício de missão institucional, de interesse público e determinado por autoridades;
• à prestação de assistência ou cuidados a idosos, a crianças ou a portadores de deficiência ou necessidades especiais;
• a pessoas que trabalham em restaurantes, congêneres, desde que funcionem exclusivamente em serviços de entrega;
• a quaisquer órgãos públicos, inclusive delegacias e unidades judiciárias em caso de intimação, audiência ou atendimento presencial;
• à prestação de serviços assistenciais à população socialmente mais vulnerável;
• ao exercício da advocacia, quando necessária a presença do advogado para a prática de ato ou cumprimento de diligências necessárias à preservação da vida e dos interesses de seus clientes, ficando vedado atendimento presencial em escritórios;
• às atividades de natureza análoga ou por outros motivos de força maior ou necessidade impreterível;
• a pessoas que se estejam se deslocando por motivos de saúde para obter assistência em hospitais, clínicas, postos de saúde e outros estabelecimentos do mesmo gênero, e para vacinação.

Campeonato suspenso

Neste novo momento de lockdown, haverá a suspensão do Campeonato Cearense. Copa do Brasil e do Nordeste, entretanto, continuam em curso.

Conforme Camilo, decisão vem de um contexto de escalada de casos e internações pelo novo coronavírus, o que aumenta a pressão na rede de saúde.

Novidades no decreto 

Cartórios

Funcionamento de cartórios em situações específicas, com funcionamento reduzido e atendimento presencial apenas por agendamento, de forma a nao haver mais de dois atendimentos simultâneos.

Apresentação de músicos e humoristas

Aos supermercados e estabelecimentos congêneres do Estado fica autorizada, no período de isolamento social rígido, a contratação de artistas, no máximo 02 (dois), para que possam exercer a sua atividade no interior do estabelecimento, desde que observadas as medidas de segurança contra a disseminação da COVID-19 e adotadas todas as precauções para evitar aglomerações.

Circulação de veículos na Capital

A circulação de veículos particulares em vias públicas de todos os 184 municípios cearenses também estará restrita, sendo possível caso se enquadre nas situações excepcionais previstas. 

Veículos de estabelecimentos e serviços essenciais em funcionamento ou de atividades de segurança e saúde poderão circular. Serviços de transporte por táxi, mototáxi ou aplicativo também estarão permitidos, bem como os de transporte de carga.