Investigado pela PF, prefeito eleito é solto e vai tomar posse em Mulungu

Empresário é acusado, de acordo com a PF, de ser sócio em uma das empresas que faz parte do esquema de desvio de dinheiro público

Viana vai assumir Prefeitura a partir do dia 1º de janeiro ( Foto: Divulgação )

O prefeito eleito de Mulungu, Robert Viana Leitão (PMN), foi solto nesta quinta-feira (29), após liminar do desembargador Federal Ivan Lira de Carvalho, acatando o pedido de liberdade impetrado pela defesa do político. Com isso, o prefeito vai tomar posse no dia 1º de janeiro de 2017, já que ele foi diplomado por meio de uma procuração que deu direito ao seu advogado de representa-lo na cerimônia, que aconteceu no dia 7 de dezembro. 

A decisão do desembargador, que é do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), em Recife, foi proferida na segunda-feira (26), com várias condições. Uma delas era a liberação do prefeito eleito mediante o uso de monitoramento eletrônico (tornozeleira).

Ao chegar a liminar na Justiça Federal, onde o processo está tramitando, o juiz  André Luiz Cavalcanti Silveira informou ao desembargador que a Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado (Sejus) não possui o serviço de monitoramento eletrônico fora da Região Metropolitana de Fortaleza e da Região do Cariri. O TRF da 5ª região, então, decidiu somente nesta quinta-feira (29) pela soltura do prefeito sem o monitoramento eletrônico.

Outras condições para a liberação do prefeito, deferidas pela liminar, foram o pagamento de fiança no valor de R$ 30 mil, não ausentar-se do município de Mulungu sem expressa autorização do juízo federal, o recolhimento domiciliar no período noturno e nos dias em que não exista expediente formal na sede da repartição pública em que esteja trabalhando, entre outras. 

Relembre o caso

Viana foi preso pela Polícia Federal (PF) no dia 7 de dezembro na Operação Três Climas, mesmo dia em que seria diplomado. Eleito com 54,54% dos votos no município, o empresário é acusado, de acordo com a PF, de ser sócio em uma das empresas que faz parte do esquema de desvio de dinheiro público de fundos que deveriam ser destinados para educação e transporte escolar. Esses contratos foram firmados entre 2012 e 2015. 

Fonte:DN