Má condição e lotação de abrigos dificultam adoção de crianças no Ceará, denuncia Ministério Público

Ministério Público e Defensoria Pública do Estado apontam irregularidades e falta de equipes assistenciais nos acolhimentos; prefeitura e estado negam problemas.

Más condições de abrigos no Ceará dificultam processo de adoção, diz Ministério Público do Estado — Foto: Helene Santos/G1

“É direito da criança e do adolescente ser criado e educado no seio de sua família e, excepcionalmente, em família substituta.” A determinação do artigo 19 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) ainda é inacessível para, pelo menos, 265 pequenos cearenses ativos e disponíveis no Cadastro Nacional de Adoção (CNA) – vivendo em abrigos cujas condições são deficitárias, como denunciam Ministério Público do Ceará (MPCE), Defensoria Pública do Estado e entidades ligadas à causa.

Fortaleza conta com três tipos de acolhimentos: de gestão municipal, estadual e de cogestão entre o governo e organizações não-governamentais. No total, atualmente, são 20 abrigos na capital, dos quais um está desocupado e em reforma (a Casa Abrigo), e outro, em processo de desativação (Vida em Foco), segundo o defensor público do Núcleo de Defesa dos Direitos da Infância e da Juventude (Nadij), Adriano Leitinho.

De acordo com promotor de Justiça do MPCE Luciano Tonet, todos os locais possuem falhas estruturais, sendo as mais graves nos quatro abrigos municipais.

"Estão todos superlotados. O ideal é ocupação de até 20 crianças e adolescentes, e alguns chegam a ter 30. Isso dificulta todo o trabalho da equipe técnica, que precisa visitar as famílias. O repasse do recurso, feito com a previsão de 20 acolhidos, também fica prejudicado."

O titular da Secretaria de Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SDHDS), Elpídio Nogueira, assume que “os quatro abrigos deveriam oferecer 80 vagas, mas estão com 109 acolhidos”, porque “sempre aparece gente extra”. Do total, apenas 16 (nove adolescentes e sete crianças) estão inseridos no Cadastro Nacional de Adoção (CNA). O secretário garante, ainda, que “o quadro de psicólogos, terapeutas ocupacionais, pedagogos e assistentes sociais está completo”.

Falta de profissionais

Ministério Público cita quantidade insuficiente de profissionais nos abrigos do Ceará — Foto: Getty Images

A quantidade insuficiente de equipes técnicas e de assistência aos acolhidos é outro problema apontado pelos órgãos, que gera efeitos negativos ao desenvolvimento socioemocional das crianças e adolescentes e o atraso nos processos de adoção.

"A ausência de psicólogos, assistentes sociais e pedagogos é grave, porque precisamos dos estudos técnicos elaborados por eles para dar continuidade aos processos. Às vezes demoramos de seis meses a um ano para anexá-los", lamenta Adriano Leitinho.

O promotor Luciano Tonet complementa: "O número de crianças está além do limite e crescendo, mas a quantidade de pessoas que cuidam delas não aumenta. É preciso pessoal para levá-los a aulas, médico e fazer as visitas às famílias. Sem eles, isso atrasa. É uma violação desnecessária."

A falta de profissionais, aliás, afeta a própria Defensoria Pública. "Nos processos específicos de adoção, existem três defensores atuando: dois no Nadij, que faz atendimento inicial e acompanha a situação das crianças dentro dos abrigos, sendo praticamente um defensor para dez unidades de acolhimento; e eu na Vara (3ª Vara da Infância e da Juventude), em audiências, análise de estudos técnicos e outros processos relacionados a crianças e adolescentes. É muita demanda para poucos defensores", reconhece Adriano Leitinho.

O início do atual retrato de insuficiência das unidades foi vivenciado por Messias, 11, que nasceu e cresceu até os sete anos de idade em uma instituição de acolhimento – até ser adotado por Lucineudo Machado, presidente da ONG Acalanto Fortaleza. "As condições eram até boas, mas havia necessidade de fazer campanhas para suprir alimentos, sobretudo proteínas. O que existia era um número reduzido de educadores e cuidadores", relembra, salientando que atualmente o cenário é bem mais preocupante.

"A situação das instituições de acolhimento demanda muito cuidado, o contexto de crise pegou muito forte nesse setor – o cenário hoje é, sim, de falta de alimentos aos acolhidos; é, sim, de superlotação. Temos, na Acalanto, um setor de apoio aos abrigos, e o que temos visto é falta de equipe técnica; em alguns, falta de mantimento. E o poder público tem deixado de olhar", lamenta Lucineudo.

Unidade do estado fechada

Abrigo que era mantido pelo Governo do Estado do Ceará foi fechado por falta de condição de funcionamento — Foto: Helene Santos/G1

Apesar de ser política municipal determinada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, o abrigamento de pessoas à espera de adoção ou retorno à família de origem também é feito pelo Governo do Estado. No Ceará, são duas unidades administradas pela Secretaria de Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos (SPS), das quais uma, a Casa Abrigo, foi fechada por falta de condições de funcionamento.

Conforme a titular da SPS, Socorro França, este é o único "problema estrutural". "E já estamos resolvendo. Além disso, estamos no processo de aluguel de novas casas para distribuir as crianças. A gente faz da vida eles uma vida normal e desenvolve vínculos sociais e comunitários até que a Justiça resolva a adoção. Problema de falta de pessoal não existe, eu garanto", afirma a secretária.

De acordo com o promotor de Justiça Luciano Tonet, os problemas não são naturalizados pelos órgãos de Justiça. "Não havendo qualquer possibilidade de melhora por parte do ente público, vamos provocar judicialmente, inclusive sobre a questão de improbidade, porque muitas vezes há violação do direito das crianças – e se isso for contínuo, precisa haver responsabilização."

O G1 Ceará solicitou à SDHDS uma visita a alguma das unidades de acolhimento municipais de Fortaleza, mas teve o pedido negado pela pasta, com base em uma portaria da Coordenadoria da Infância e da Juventude.

A equipe visitou, porém, o Abrigo Tia Júlia, de gestão do Governo do Estado. O local deveria acolher até 20 crianças e adolescentes, mas abriga, atualmente, 59 pessoas, incluindo adultos. A assistente social Alana Ferreira reconhece que a estrutura do abrigo não é ideal, já que, como determina o ECA, deve ter configuração de uma residência.

"O Tia Júlia ainda está nos moldes antigos, o que é muito prejudicial pras crianças. O ideal é que tivesse uma estrutura de casa, mesmo. O acolhimento prolongado, por vezes, deixa a criança apática, pela falta de vínculos fortes. E mecanizada por uma rotina tão dura como a de um abrigo", avalia.

Fonte:Com informações do G1 CE